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Concursos Públicos · Direito do Servidor

Atuação jurídica em concursos públicos e direitos do servidor público.

Sede em Brasília e atendimento remoto em todo o território nacional. Atuação concentrada em fases subjetivas (psicotécnico, exame médico, investigação social), preterição de nomeação, impugnação de edital, reserva de vagas e direitos do servidor público estatutário.

André Ferraz, advogado — OAB/DF 36.020
André Ferraz OAB/DF·36.020·Brasília
§ 01 Direito à nomeação
§ 02 Critérios objetivos
§ 03 Devido processo legal
§ 04 Vinculação ao edital
Casos atendidos

Situações em que posso ajudar.

Atuação concentrada em hipóteses concretas que mais aparecem no dia a dia de candidatos e servidores. Se o seu caso se enquadra em algum dos pontos abaixo, há fundamento jurídico para ser analisado.

01

Eliminação no exame médico

Inaptidão por critério não previsto no edital, laudo genérico, doença controlada, contestação de exames e perícia administrativa.

02

Reprovação em psicotécnico

Avaliação sem critérios objetivos, ausência de recurso, inexistência de profissional habilitado — Súmula 686 STF e jurisprudência consolidada.

03

Investigação social e vida pregressa

Eliminação por processo arquivado, inquérito sem condenação, fatos antigos, dívidas, ou critérios subjetivos sem amparo legal.

04

Preterição e nomeação

Aprovado dentro das vagas que não é nomeado, contratação precária no lugar, ordem de nomeação descumprida, surgimento de novas vagas.

05

Impugnação e cláusulas de edital

Exigências ilegais de experiência, cláusula de barreira em fase eliminatória, requisitos restritivos a PcD, alterações de regras.

06

Direitos do servidor público

Posse fora do prazo, remoção, licenças, progressão funcional, gratificações, processo administrativo disciplinar (PAD).

Seu caso se encaixa em alguma dessas hipóteses?

Descreva a situação no WhatsApp para uma avaliação preliminar de viabilidade.

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+10anos
Atuação em Direito Público
DF
Sede em Taguatinga · Brasília
BR
Atendimento em todo o país
Atuação

Atuação junto ao Supremo Tribunal Federal.

A advocacia em Direito Público exige domínio da jurisprudência das cortes superiores. O acompanhamento e o estudo da atuação no STF — onde se decidem teses estruturantes de concurso público e direitos do servidor — são parte do método de trabalho do escritório.

Plenário do STF · Brasília/DF · 2019

André Ferraz no plenário do STF, 2019
Referencial técnico

Súmulas e teses que orientam a matéria.

Jurisprudência consolidada do STF e do STJ que delimita os direitos do candidato e os deveres da Administração nos concursos públicos. Conhecer esses precedentes é o primeiro passo para identificar uma eventual ilegalidade.

Este painel tem caráter exclusivamente informativo. A aplicação de cada súmula ou tese ao caso concreto depende de análise específica das circunstâncias e dos documentos.

Quem te atende

Atuação contra os atos ilegais da Administração Pública.

André Ferraz, advogado

Sou André Ferraz, advogado com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional via atendimento remoto. Escolhi o Direito Público porque é onde o cidadão enfrenta o Estado em condição de desvantagem — especialmente em concursos públicos, onde o candidato faz um enorme investimento emocional e financeiro e, depois de anos de estudo, é em muitos casos injustamente eliminado do certame.

Minha atuação concentra-se no contencioso administrativo e judicial em concursos: eliminação em psicotécnico, exame médico, investigação social, preterição de nomeação, impugnação de edital, reserva de vagas e direitos do servidor estatutário. É uma área que exige domínio da jurisprudência em Direito Público, leitura cuidadosa do edital e disposição para enfrentar bancas examinadoras e órgãos da Administração no contencioso.

Trabalho com franqueza sobre a viabilidade de cada caso. Se houver fundamento, exponho a tese, os riscos e o prazo realista — sem promessa de resultado, que aliás é vedada pela OAB. Se não houver, digo antes de cobrar honorários: processar sem chance custa caro para você e desgasta a confiança em quem te representa.

  • Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília · OAB/DF nº 36.020
  • Mestre em Direitos Fundamentais (UNAMA)
  • Especialista em Direito Processual Civil (Universidade Cândido Mendes)
  • Especialista em Direito Público e Privado (Centro Universitário União das Américas)
  • Sócio-fundador do escritório Ferraz Advocacia, com atuação em Direito Público
  • Acompanhamento em ações ordinárias, mandados de segurança e recursos administrativos
  • Atendimento presencial em Brasília e remoto para todo o Brasil
Como funciona
— Passo 01

Conversa inicial

Você envia uma mensagem pelo WhatsApp descrevendo a situação. Confirmo se é uma hipótese em que posso atuar.

— Passo 02

Análise dos documentos

Recebo edital, decisão de eliminação, recursos, exames — e devolvo um parecer com viabilidade jurídica e estratégia.

— Passo 03

Honorários e atuação

Apresento proposta de honorários antes de qualquer ato. Só prossigo se você concordar formalmente com o contrato.

Artigos úteis

Conteúdo técnico sobre direitos do candidato.

Análises técnicas sobre teses, prazos e estratégias processuais em concursos públicos. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.

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Perguntas frequentes

Antes de procurar, o que todo candidato quer saber.

Como funciona a primeira conversa?

+
A primeira interação serve para entender a situação e verificar se há fundamento jurídico para atuar. Caso haja viabilidade, apresento a proposta de honorários por escrito, em conformidade com a tabela mínima da OAB/DF. Só prossigo após sua concordância formal com o contrato.

Tenho que ir até Brasília?

+
Não. O atendimento é majoritariamente remoto — WhatsApp, e-mail e videochamada. A atuação é em todo o território nacional. Presencial é opcional, em Taguatinga/DF.

Quanto tempo leva uma ação?

+
Depende da medida. Mandado de segurança com liminar pode ter resposta em dias ou semanas. Ação ordinária leva mais tempo. Em qualquer caso, exponho prazos realistas no parecer inicial — sem promessa de resultado.

Vale a pena entrar com ação?

+
Só vale quando há fundamento técnico e o ônus financeiro e processual é proporcional ao benefício esperado. Se a tese for fraca, ou se houver decadência consumada, oriento o cliente a não prosseguir.

Quanto tempo tenho para entrar com a ação?

+
Há prazos decadenciais relevantes — em mandado de segurança, 120 dias da ciência do ato impugnado. Por isso, quanto antes consultar, melhor. Mesmo após esse prazo, há outras vias (ação ordinária), mas a estratégia muda e algumas medidas se tornam inviáveis.

Como verifico que estou contratando um advogado regular?

+
Você pode (e deve) consultar a inscrição de qualquer advogado no Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB, em cna.oab.org.br. Minha inscrição é OAB/DF nº 36.020. Recomendo essa consulta em qualquer contratação jurídica — é gratuita, leva menos de um minuto e protege você de fraudes.
Vamos conversar

Avaliação técnica preliminar do seu caso.

Envie uma mensagem descrevendo a situação. A primeira conversa serve para identificar se há fundamento jurídico para atuar — e, se houver, qual o caminho mais adequado.

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